A empresa Fazenda Coca Ltda., responsável pela instalação e infraestrutura do Loteamento Cocal, está sendo alvo de ação do Ministério Público do Estado (MPE). A empresa fica situada na rodovia PA-444, Km 04, que dá acesso à praia do Atalaia, em Salinópolis, nordeste paraense.
A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (17), em virtude do Auto de Infração Ambiental nº 2399/2013-GERAD, que constatou a ausência de licenciamento do referido loteamento, situado em área de interesse ecológico e turístico.
Na ação civil o MPE requer a concessão de medida liminar ao Juízo, para a imediata cessação das atividades de comercialização dos lotes e de obras de infraestrutura no local, até que a empresa apresente as licenças ambientais legalmente exigíveis.
A ação pede ainda a condenação dos responsáveis pelo dano ambiental ao pagamento da quantia de R$ 100 mil, a título de reparação da lesão ao meio ambiente, valor a ser revertido em benefício do Fundo Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará.
(DOL)
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