Prego batido e ponta virada. Governo, indígenas e professores em acordo. Lei será revogada

Foto: Jander Arapiun

Notícias que chegam da reunião ocorrida na Secretaria Estadual de Planejamento e Administração, confirmam que representantes do governo do Estado, deputados estaduais, lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhos e professores, firmaram acordo e aguardam assinatura do governador Helder Barbalho e outros encaminhamentos.

Pontos principais do acordo do Termo de Compromisso:

- O governo do Estado revoga a Lei 10.820;

- As leis - Estatuto do Magistério e PCCR - que haviam sido revogadas - voltam a ter validade;

- Criar grupo de trabalho envolvendo as partes, objetivando a elaboração de nova Lei do Estatuto do Magistério e PCCR;

- A nova Lei assegurará a política de educação indígena;

- O estado não penalizará os servidores que participaram da greve, abonará as faltas condicionada a reposição de aulas e haverá prioridade para lotação de servidores efetivos;

-  O Sintepp compromete-se a suspender a greve e continuar o ano letivo;

- Desistências das ações judiciais de ambas as partes;

- Indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos tradicionais desocuparão o prédio da Seduc;

O grupo formando para a reunião, segue neste momento para o Palácio dos Despachos, onde o governador Helder assinará o termo de Compromisso firmado e a minuta do Projeto de Lei que revoga a Lei 10.820.

A ocupação do prédio da SEDUC deixará muitos ensinamentos para todos os lados. Algo bem diferente em resistência e resiliência, como poucas vezes visto.