O seguro DPVAT sob o olhar de Franssinete

Pobres ao desamparo sem DPVAT

A medida provisória nº 904, publicada hoje no Diário Oficial da União, extingue o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) a partir de 2020. Instituído por lei em 1974, no auge da ditadura militar, o DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas em acidentes de trânsito em todo o país. O benefício abrange pedestre, motorista e passageiro. A vítima ou familiares dela podem requerer o seguro até três anos depois da data do acidente ou da ciência da invalidez ou da morte.

Os números do segmento comprovam a hecatombe no trânsito do Brasil. É um escândalo. Nem em países em guerra morre tanta gente assim nas rodovias. Só em 2018, foram pagas 328.142 indenizações: 38 mil por morte, 228 mil por invalidez permanente e 61 mil por despesas médicas. De 2009 a 2018, o DPVAT pagou mais de 4,5 milhões de sinistros. Destes, mais de 485 mil indenizações por morte, 3,2 milhões por invalidez e 818 mil pagamentos de despesas médicas. Isso porque ainda tem muita gente que não utiliza o seguro, por desconhecimento. 

O fundo é bilionário e, no país tristemente famoso pela corrupção, alvo inesgotável de fraudes. O governo diz que a extinção vai acabar com a ação das quadrilhas, mas o zé povinho desconfia de que - mal comparado, como diz o caboclo -, estão tratando a questão que nem o marido traído que tira o sofá da sala, ou os que cortam a árvore para dela tirar um gato. A Medida Provisória tira o gasto dos donos de veículos e deixa os pobres - maioria esmagadora da população - ao desamparo. Sem o DPVAT, o SUS vai ficar ainda mais sobrecarregado, o que sinaliza caos na saúde pública. Ainda mais que o DPVAT repassa nada menos que R$2 bilhões anuais ao SUS. Ou seja: esta medida é ideia de um Robin Hood às avessas, que massacra os miseráveis para dar aos ricos.

Há uma pitada adicional de tempero nesse angu. Desde 2007, a Líder - consórcio de 73 seguradoras - administra o DPVAT, sob fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Pois bem. O deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, que está em guerra com o clã Bolsonaro, é sócio da seguradora Excelsior, credenciada na cobertura do DPVAT. E fala abertamente que a MP é uma retaliação pessoal para atingir a sua empresa. 

Se nos próximos quatro meses o Congresso Nacional não aprovar a MP, ela perderá a validade. O bom senso aponta esse caminho.

Por Franssinete Florenzano