DECISÃO JUDICIAL - Desembargador do Pará mantém sobrevida do lixão de Marituba até setembro

O povo não quer o lixão, mas a Justiça decide que ele fica por mais 4 meses. E agora?

O aterro sanitário, vulgarmente conhecido por lixão de Marituba, por decisão do desembargador Luiz Neto, do Tribunal de Justiça do Pará, ganhou mais quatro meses de sobrevida e, por enquanto, não vai fechar as portas. Na mesma canetada, o desembargador também proibiu que o falecido lixão do Aurá ressuscite e volte a operar. 

Segundo determinação de Luiz Neto, a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, do Grupo Solvi, que administra o lixão de Marituba, terá de fazer o alteamento da área onde o lixo é depositado. Isso deve ser feito sob a fiscalização e acompanhamento do Ministério Público e do próprio Estado, que ainda é o interventor do local. 

A Guamá não gostou da decisão do desembargador e anunciou que irá recorrer. O juiz também quer que o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) estude com celeridade as licenças ambientais solicitadas pela empresa e que estão paradas no órgão. 

A briga da empresa era para aumentar o valor pago por tonelada do lixo que é depositado em Marituba. A empresa pediu mais de R$ 110,00 pela tonelada, a prefeitura de Belém queria pagar R$ 75,00 mas o juiz arbitrou que a partir deste mês de junho, até setembro, a prefeitura terá de pagar R$ 85,00. 

Ainda de acordo com o desembargador, a Guamá terá que tratar o lixo obedecendo a critérios estabelecidos pela Resolução 358/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), além de cumprir o TAC que assinou com o Ministério Público, que obriga a empresa a tomar medidas que previvam danos ao meio ambiente. 

Guamá lamenta falta de acordo

Em nota enviada ao Ver-o-Fato, a Guamá lamenta a decisão judicial, antecipa que irá recorrer e presta os seguintes esclarecimentos: 

"A Guamá Tratamento de Resíduos esclarece que respeita a decisão proveniente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará na Ação Cautelar do Município de Belém, mas que, porém, irá recorrer da referida decisão que a obriga a continuar recebendo resíduos no aterro sanitário por mais 4 meses.

A decisão está tecnicamente amparada em um alteamento parcial devidamente autorizado e, caso seja identificada qualquer alteração significativa, os serviços de destinação final deverão ser interrompidos para garantir a segurança ambiental do aterro sanitário.

A empresa lamenta que as partes envolvidas não tenham chegado a um acordo, que a falta de planejamento dos gestores executivos municipais com um serviço de relevância para os Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba coloque em risco a segurança ambiental do empreendimento e que as prefeituras queiram transferir ao privado um tema que é da exclusiva responsabilidade dos Municípios, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/10.

A Guamá sempre compartilhou da missão de contribuir com uma solução para evitar uma crise na gestão de resíduos nos Municípios, reafirmando sua responsabilidade e empenho nos diálogos para equacionar os desafios, mas pondera que os Municípios buscaram legitimar sua inércia amparando-se em uma ação judicial para determinar a continuidade das operações do aterro, sem uma solução definitiva para a questão".