Câmara retoma proposta do Custo Aluno Qualidade no PNE
Com
aumento de cota federal para estados e municípios, verba para ensino
público saltará de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões, segundo Campanha
Nacional pelo Direito à Educação. Votação será dia 22.
A
votação do relatório final do Plano Nacional de Educação, marcada
inicialmente para ontem (8) e reagendada para hoje (9), foi adiada mais
uma vez, para o próximo dia 22. Desta vez, o relator da matéria, Angelo
Vanhoni (PT-PR), conseguiu ao menos apresentar seu o relatório final. O
documento retoma a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor
mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação,
que havia sido suprimida pelo Senado.
Com
a proposta, a forma de financiamento da educação muda: será calculado
um valor mínimo ser investido por aluno e a União será obrigada a
repassar para estados e municípios o total necessário para se alcançar
esse valor, independente de quanto seja. Atualmente, o governo federal
investe um valor fixo em educação, de 18% da sua arrecadação total.
A
Campanha Nacional pelo Direito à Educação estima que, com a mudança, o
repasse de recursos do governo federal para estados e municípios passe
de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Para garantir a efetividade da
medida, o relatório de Vanhoni contempla também uma série de diretrizes
que estabelecem prazos para a elaboração do projeto de lei que
regulamenta a proposta.
O coordenador
da entidade, Daniel Cara, agradeceu em seu perfil pessoal no Twitter o
Núcleo de Educação do PT e as bancados do DEM, PDT, PSB e PSOL por terem
pleiteado e apresentado destaques para em favor da medida. Nas duas
últimas semanas, pelo menos 100 entidades divulgaram uma carta aberta
solicitando a alteração no relatório final. “Vencemos! Vanhoni
reincorporou todas estratégias relativas ao CAQi que queríamos”,
comemorou pela rede social.
O
deputado federal Jean Wyllys criticou, em seu perfil pessoal no
Facebook, o lobby de deputados da base evangélica para atrasar a votação
do plano. “Após três anos de um trabalho árduo, mas democrático e
responsável na construção de uma legislação consistente para a Educação,
picaretas fundamentalistas caem de paraquedas e querem desconstruir o
PNE ou impedir sua votação”, reclamou.
A
sessão de ontem foi adiada a pedido dos deputados Pastor Marco
Feliciano (PSC-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO). O motivo principal é o
mesmo que adiou a votação na última semana: a diretriz do documento que
propõe superar as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da
igualdade – o que inclui questões de gênero, raça e de orientação
sexual. Segundo a assessoria de imprensa de Feliciano, um dos líderes da
bancada evangélica, a proposta precisa ser melhor estudada e avaliada.
O
PNE foi enviado à Câmara pelo Executivo em dezembro de 2010 e aprovado
na Casa em 2012. Na sequência, tramitou no Senado até dezembro do ano
passado, onde sofreu modificações e por isso teve de retornar à Câmara.
De lá, o documento seguirá para plenário e em seguida para sanção
presidencial.
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Autor: Rede Brasil Atual
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