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O novo piso salarial já recebeu a atenção de alguns municípios da região, com os pagamentos do mês de janeiro, já que o governo federal garantiu no primeiro repasse da complementação os recursos para tal finalidade. O blog fará um levantamento para postar os que já se adaptaram à nova realidade.
Piso salarial do magistério será reajustado em 8,32%, conforme a lei. Valor será de R$ 1.697
O
piso salarial do magistério foi reajustado em 8,32%, conforme
determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo
valor é de R$ 1.697,00.
O piso
salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição
Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Conforme
a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor
anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) de 2013, em relação ao valor de 2012. E eleva a
remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 h
horas
semanais a R$ 1.697.
Autor: MEC
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