Um apelo em nome dos servidores municipalizados

Ícaro Gomes *


No ano de 1998, o município de Maracanã então dirigido pelo prefeito Rafael Reis, aderiu a um plano do governo na área de educação chamado “Municipalização” - uma decisão naquela época tomada ainda com reservas, em razão do receio de que as contas municipais poderiam ser prejudicadas. Muitos municípios no Pará aderiram a nova política pública, especialmente, as cidades geridas por prefeitos que pertenciam ao partido do governador, o saudoso médico Almir Gabriel (PSDB).

O tempo, sempre senhor da razão, demonstrou que tal atitude foi um “achado” para os municípios, uma verdadeira “galinha dos ovos de ouro”, visto que todos os recursos gerados com os alunos matriculados no ensino fundamental maior e que antes seguiam para o caixa do governo estadual, passaram a migrar imediatamente para o tesouro municipal. Hoje isso representa muito e para Maracanã é talvez a medida mais importante das últimas décadas, já que esses recursos são grande fatia no orçamento da cidade e servem para o pagamento de centenas de professores e profissionais de apoio na educação.

É claro que no final dos anos 90 isso ainda não era bem claro e os ônus da municipalização também eram pesados: o pagamento dos servidores que pertenciam ao quadro de efetivos do estado e trabalhavam no município – denominados “municipalizados” – passa a ser responsabilidade da prefeitura, assim como, a manutenção de vários prédios do estado na cidade e no interior, que funcionam como escolas municipais.

No início, a folha era pesada, pois a realidade salarial do estado sempre foi diferente para maior em relação aos servidores dos municípios. E afinal o que aconteceu? – Com o tempo tudo foi se equilibrando e hoje a folha de municipalizados representa pouco no orçamento do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – e os recursos gerados pelos alunos do 6º ao 9º (em implantação) são utilizados para o pagamento regular dos profissionais de educação efetivos do município e contratados. Então nossa história tem um final muito feliz para Maracanã. Para o município sim, porém, para os remanescentes “Municipalizados’ não.

Na remuneração dos servidores municipalizados há uma ajuda de custo – um ticket alimentação – que é uma conquista geral entre os servidores do estado do Pará e que sempre foi paga pelo fundo de educação e sob a responsabilidade do município, em razão do programa de municipalização como já vimos. No início do ano, houve recomendação de tribunais de contas para que a ajuda de custo não fosse mais garantida com recursos do Fundeb e sim de outras fontes do orçamento. O estado logo se adequou contabilmente. Já no município de Maracanã tornou-se um “lenga-lenga”, em vez de tão somente trocar a fonte de recursos do Fundeb para ICMS ou FPM, assegurando a ajuda de custo no valor de R$ 300,00 para cada servidor municipalizado - e hoje são pouco mais de 50, já que com o tempo foram se aposentando-, não o fez.

A Prefeitura ainda cometeu um equivoco maior: acusar o estado pela responsabilidade dos pagamentos que já chegam a R$ 1.500,00 por servidor, relativo há cinco meses. Logo é muito simples de compreender: os servidores municipalizados foram assumidos pelo município desde 1998, o que possibilitou um incremento de renda também que hoje é a redenção da cidade, assim, todas as despesas com os remanescentes servidores são de responsabilidade do município. E o bom senso também acusa para outra questão simples – os servidores dedicaram a maior parte de sua vida à educação do município, muitos já estão em fase de aposentadoria, outros enfrentando doenças crônicas advindas do tempo em que serviram ou servem nas escolas. São trabalhadores e trabalhadoras experientes, mas muitos cansados de giz, de barulho e da lida cotidiana nas escolas. Penso que é hora de ter senso de humanidade, é hora de respeito e reconhecimento, sentimentos que ao meu entender devem estar presentes na gestora municipal, que também é professora aposentada do estado e não gostaria de ver conquistas de anos cortadas abruptamente nos seus rendimentos.

Hoje sem qualquer resquício político e despido de qualquer sentimento remanescente dos palanques eleitorais eu apelo: Prefeita, por gentileza, autorize o pagamento das conquistas dos servidores municipalizados em nome do povo de Maracanã e como forma de reconhecer o trabalho de pessoas que ajudaram a educar tanta gente.





· É especialista em educação e blogueiro