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Senador cobra ramais para a ferrovia Norte/Sul



(Foto: Janduari Simões/Diário do Pará)


Um requerimento de autoria do senador Jader Barbalho (PMDB/PA), encaminhado ontem à mesa diretora do Senado com enquadramento constitucional, pretende obrigar o governo a incluir, já no edital de concessão da Norte/Sul, a construção de dois ramais em território paraense. Um desses ramais deverá ligar a ferrovia a um terminal em Paragominas e o outro ao município de Curuçá, onde será futuramente construído o Porto Marítimo do Espadarte.

O requerimento de Jader, direcionado ao ministro dos Transportes, César Borges, contempla pedido de informações sobre o edital do processo de concessão à iniciativa privada do trecho ferroviário federal que liga Açailândia, no Maranhão, ao porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), a partir do modelo de concessão previsto para as ferrovias dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL).

O pedido do senador se justifica pelo fato de haver sido incluída essa ligação ferroviária no Programa Nacional de Desestatização (PND). Lembrou Jader Barbalho que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é a executora do processo, que se encontra presentemente submetido à análise e aprovação do Tribunal de Contas da União.

Para ele, é vital que se defina já nesta fase, de forma clara e objetiva, a construção dos dois ramais ferroviários. “Como senador do Estado do Pará, não posso deixar de considerar a oportunidade de ver incluída, nas cláusulas do edital em análise pelo TCU, a obrigatoriedade de a empresa vencedora da concessão construir a extensão de trecho da Ferrovia Norte/Sul até o município de Paragominas, bem como o ramal ligando a ferrovia ao projetado Porto do Espadarte, em frente à ilha da Tijoca, no município de Curuçá”, acrescentou.

Destacou o senador que a inclusão do ramal ferroviário até o terminal de Paragominas está plenamente justificado por estudos de demanda realizados pela própria ANTT. Esses estudos concluíram que 70% da demanda da Ferrovia Norte/Sul está no Pará, sendo 41% das cargas originárias na região de Paragominas.

Apesar de todos esses fatores relevantes, todavia, não está incluída no edital a obrigatoriedade de ser construído, pela concessionária vencedora, o referido ramal ferroviário. Trata-se aí, segundo o senador, de uma omissão inexplicável e altamente danosa aos interesses do Pará.

O mesmo raciocínio se aplica, conforme frisou, à exclusão, no edital, do ramal ferroviário ligando a Norte/Sul ao Porto do Espadarte. Para o senador Jader Barbalho, essa omissão ignora a realidade que aponta, com base em estudos técnicos, que o terminal marítimo de Curuçá será um dos cinco portos com maior calado em todo o mundo. Assim sendo – completou –, essa integração ferroviária se constitui, para o Estado do Pará e para o Brasil, num projeto de natureza geoeconômica da maior importância.

Projeto é estratégico para a economia do Brasil

Destacou Jader Barbalho que, a partir de 2015, o porto de Itaqui, em São Luis do Maranhão, estará saturado em sua capacidade. Essa circunstância, advertiu, vai criar um gargalo a mais para as exportações brasileiras, precisamente quando a Vale estará indo mais a fundo nas exportações de minérios diversos, como ferro, manganês, cobre e níquel.

Nesse cenário, a conexão da Ferrovia Norte/Sul com o Porto do Espadarte, na avaliação do senador, deixa de ser uma obra de interesse exclusivo do Pará e se torna um projeto estratégico para a economia brasileira.

Por todos esses fatores, ele considera que, como a ligação ferroviária Açailândia/Barcarena, numa extensão de 457 km, será a primeira a ser concedida à iniciativa privada pelo Programa de Investimentos em Logística, é imperioso constar, já nos termos do edital, a obrigatoriedade, por parte da empresa vencedora da concessão, da construção dessas duas extensões da ferrovia em território paraense.

Além de solicitar o encaminhamento ao Senado Federal de cópia dos estudos desenvolvidos pela ANTT sobre os ramais ferroviários, o requerimento de Jader Barbalho cobra do Ministério dos Transportes outras duas informações de caráter relevante.

Um, por que no edital que trata do novo modelo de concessão e que prevê que o concessionário responda pela construção e manutenção das ferrovias não está incluído o ramal para o município de Paragominas, desconsiderando os estudos de demanda da própria ANTT? E dois, por que o edital omite a previsão e obrigatoriedade da construção do ramal ligando a ferrovia ao porto do Espadarte?

Neste segundo caso, destacou o senador que dois fatores tornam inconcebível a omissão. Primeiro, que a Norte/Sul foi concebida para reduzir o custo dos transportes e o consumo de combustíveis, bem como os pesados ônus de manutenção do modal rodoviário e, não menos importante, a redução dos índices de acidentes nas estradas.

O segundo fator é também de ordem econômica e parte da constatação da distância entre Carajás, no Pará, e o terminal de Ponta da Madeira, em São Luís, que é de 892Km, enquanto que de Carajás para o Espadarte é de apenas 520Km. “Isso representa um óbvio diferencial na diminuição do custo Brasil”, enfatizou o senador paraense.

(Diário do Pará)