O município de Maracanã (dados disponíveis também na coluna "De olho na grana" no blog Maracanaense.com) recebeu em Janeiro R$ 2.597.481,12 (Dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e doze centavos), como já tinha em caixa de saldo do governo anterior o valor de R$ 1.509.105,01 (Um milhão, quinhentos e nove mil, cento e cinco reais e um centavo), temos a incrível cifra milionária de R$ 4.106.586,12 (Quatro milhões, cento e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e doze centavos).
Como "restos a pagar" do governo anterior ficaram "Folhas de Pagamentos de servidores" do mês de dezembro que foram quitadas em torno de Seiscentos Mil Reais e mais uma pendência dos servidores de Apoio, referência Novembro/12, que mesmo estando o dinheiro disponível em caixa, o governo atual não pagou. Como é sabido, outras dívidas não podem ser deixadas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), exceto aquelas contratadas por longo prazo (geralmente 10 anos) e que existem em todas as esferas de governo - INSS, IGEPREV e CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. Nas prefeituras de cidades grandes existem aindas as dívidas com empréstimos financeiros, o que não é o caso de Maracanã.
O que ainda deverá ser entregue ao governo atual com o fechamento do balanço 2012 que ocorreu agora no fim de janeiro, conforme estabelece o prazo, são os valores das sobras do FUNDEB sempre pagas com dinheiro em caixa e diferenças do exercício anterior creditadas em Janeiro.
Sendo assim, levando-se em conta que ações de governo são resumidas em limpeza da cidade, pintura de prédios como banheiros públicos, Escola Francisco Nunes, Secretaria de Educação e orla, alargamento de um beco e inauguração com muitas pistolas de pintura de prédio alugado, pode-se imaginar que as contas da PREFEITURA estão bem recheadas com mais de TRÊS MILHÔES em caixa, já que os servidores concursados ainda vão receber o mês de janeiro a partir de amanhã e novos temporários em número reduzido também, pois a grande maioria que deverá atender a secretaria de educação, será contratada a partir de Março, quando FINALMENTE começarão às aulas, e para cumprir com os 200 dias letivos da legislação deverão adentrar o ano de 2014 até próximo o carnaval.
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Graças a uma portaria interministerial conjunta (N° 1495-A de 28/12/2012) assinada pelos Ministérios do Planejamento e da Educação publicada em 31 de dezembro do ano passado, o Pará teve uma perda de quase R$ 330 milhões referente à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
ResponderExcluirIran Lima, ex-prefeito de Moju e diretor financeiro da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), explica que em novembro passado o MEC refez seus cálculos e estabeleceu que o Pará receberia R$ 330.845.270,54 de complementação em 31 de janeiro a ser dividido para cada um dos 144 municípios paraenses de acordo com seu índice do Fundeb, calculado com base na série e na quantidade de alunos matriculados na rede. “Ocorre que a nova portaria interministerial de dezembro determinou que o Pará receberia apenas R$ 3.070.044,49, gerando uma perda de R$ 327.775.226,05 milhões”, contabiliza.
A portaria alterou os valores de repasse da União previstas na portaria N°1360-A de 19/11/12 aos municípios, gerando uma perda média que alcança 10%. Além do Pará, outros seis Estados foram afetados pela medida: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Piauí. A perda conjunta dos sete estados com a portaria alcança R$ 969 milhões e o Pará foi o que mais perdeu, ficando com cerca de um terço desse prejuízo.
Lima estará hoje em Brasília representando o presidente da entidade, Helder Barbalho, durante reunião que ocorre ao meio-dia com o ministro da Educação Aluísio Mercadante. “Queremos que o MEC volte atrás e torne sem efeito essa portaria senão os prejuízos serão enormes para os municípios e para o Estado do Pará como um todo”, destaca. Estarão com o ministro os presidentes das sete federações estaduais que vão defender os interesses dos estados que perderam com a medida. A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB) também deverá estar presente.
Ministério rebaixou valores por aluno
Na nova portaria, o MEC rebaixou os valores per capita/aluno. Pela portaria de novembro a receita per capita por aluno de série inicial (1ª a 4ª) urbana era de R$ 2.091,37; e da série final urbana (6ª a 9°) R$ 2.300,50. Pela portaria de dezembro, os valores caíram para R$ 1.867,15 e R$ 2.053,87, respectivamente.
Pela portaria de novembro o município de Moju, por exemplo, receberia R$ 3.575.545,00. Com o rebaixamento da portaria de dezembro passará a receber apenas R$ 33.178,00. Belém receberia R$ 9.732.911 e receberá apenas R$ 90.315,00; Bragança receberia R$ 2.460.581,00 e receberá R$ 22.832,00. “A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) receberia R$ 103.792.016 e agora vai receber pela portaria do final do ano apenas R$ 963.127,00, ou seja, menos de 1% do valor original e isso se reflete nos demais municípios”, calcula.
Ele diz que todos os prefeitos se prepararam para receber o valor cheio fixado em novembro. “Como faz para resolver isso? Como os gestores fazem para pagar seus compromissos? Os gestores que saíram deixaram dívidas empenhadas para os que assumiram pagarem. O governo federal criou o problema e precisa resolvê-lo!”. Iran lembra que o governo aumentou o valor per capta/aluno e com isso veio o aumento do valor dos salários dos professores. “O piso nacional aumentou 22%. E agora baixam a nossa per capita. Como faremos para pagar?”, aponta.
O diretor da Famep considera inconcebível que o governo chegue ao final do exercício e, a pretexto de recálculo, reduza o valor per capta por aluno, estabelecido no ano anterior. “Trabalhamos com planejamento, pagamento de salários e melhoria da infra-estrutura nas escolas. Não podemos aceitar que o MEC venha agora afirmando que nada do que disse vale mais”, critica.
Fonte: Diário do Para
tu pegou um tempo de fundeb em icaro e mesmo assim os professores ainda fizeran greve