MPF busca formar cadastro de inelegíveis no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) no
Pará encaminhou nesta quinta-feira, 3 de maio, ofícios a diversos órgãos
públicos e entidades privadas para coletar dados que serão incluídos no
cadastro de inelegíveis para as eleições deste ano no Estado.
O Procurador Regional Eleitoral,
Igor Nery Figueiredo, solicitou dos tribunais de contas informações
como a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas.
De órgãos de classe foram requeridos dados sobre cassação de registros
profissionais e dos poderes Executivo e Legislativo são requisitados
registros sobre agentes públicos que perderam os mandatos ou renunciaram
a eles.
A órgãos do Poder Judiciário,
como o Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça do Estado,
foram solicitadas as relações de nomes de condenados por crimes contra a
administração pública e o patrimônio público, por crimes eleitorais,
por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, por tráfico de
drogas, entre outros.
Também estão sendo comunicadas a
Controladoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral do Estado em busca
de informações sobre servidores públicos demitidos por motivos que
possam torná-los inelegíveis. Até o próprio Ministério Público da União
será requisitado a informar se houve e quais foram os seus integrantes
punidos por motivos que provocam inelegibilidade.
O levantamento também abrange os
cartórios eleitorais, que terão que informar a existência de condenação
do candidato em representação julgada procedente pela Justiça
Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou
político, por corrupção eleitoral, compra de votos, irregularidades em
doações eleitorais e outros casos.
“Estamos trabalhando para
construir um cadastro bem completo, de modo a podermos fazer uma
avaliação abrangente e confiável das candidaturas assim que elas forem
propostas”, informa Figueiredo.
O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para o recebimento das respostas.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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