Justiça Eleitoral cassa registro e diploma do Prefeito de Baião, Dr. Loca

O juiz eleitoral do município de Baião, na região do Baixo Tocantins, João Vinícius da Conceição Malheiro, proferiu ao meio dia de hoje, decisão que CASSA o registro de candidatura, o diploma de reeleição e torna inelegíveis por 8 anos, o prefeito reeleito da cidade, Lourival Menezes Filho, conhecido por Doutor Loca e sua vice-prefeita eleita, Eci de Araújo.

A Ação

A AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, foi proposta pela Coligação “Juntos Por Nossa Terra”, tendo por base o exacerbado número de contratações de servidores temporários pela administração municipal, que teriam sido efetivadas com fins eleitoreiros, configurando captação ilícita de votos, já que nenhuma excepcionalidade no serviço público foi detectada no período de 2024, que pudesse justificar a multiplicação no número de contratações.

A Sentença Judicial

Na decisão, o Juiz Eleitoral reconheceu a “existência de elementos probatórios suficientes para comprovar que as contratações impugnadas tenham ocorrido em desvio de finalidade, com aptidão para comprometer a legitimidade do pleito”. A sentença trouxe ainda detalhes do fato: "Conforme narra a inicial e de acordo com os próprios dados extraídos do portal da transparência, a Prefeitura Municipal de Baião apresentava o quantitativo de 591 (quinhentos e noventa e um) servidores contratados de forma temporária, ao passo que este número passou para 1157 (mil cento e cinquenta e sete), sem aparente justificativa plausível. Ora sabemos que a principal fonte de renda da população baionense advém da Prefeitura, seja como servidores ocupantes de cargos efetivos ou de cargos temporários e valer-se disso para fins eleitorais macula o processo eleitoral como um todo, configurando o claro abuso de poder político e econômico. Da análise dos autos, contata-se que o investigado aproveitou-se de sua condição de gestor municipal e, em manifesto desvio de finalidade, comprometeu a igualdade de oportunidades entre os demais concorrentes ao pleito municipal de 2024".

Ao final, o juiz determinou a “CASSAÇÃO DO REGISTRO E/OU DIPLOMA do candidato eleito ao cargo de Prefeito, LOURIVAL MENEZES FILHO, bem como da candidata eleita ao cargo de Vice-Prefeita, ECI DE ARAÚJO PIMENTEL, pelo município de Baião”, e CONDENOU “todos os investigados à sanção de inelegibilidade para as eleições a que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou a prática do abuso do poder político”.

A ação julgada procedente foi patrocinada pelo escritório do advogado Mauro Barros e das advogadas Fernanda Cristo e Alessandra Ribeiro.