O Ministério Público de Salinópolis manifestou-se em relação às denúncias feitas nas redes sociais, notificando o Ideflor-Bio e destacando que este não tomou as medidas necessárias. A manifestação inclui várias proibições e obrigações:
1. Proibição de Construção: A construção na área denominada Ponta da Sofia, que inclui a Unidade de Conservação Monumento Natural do Atalaia e sua zona de amortecimento, deve ser interrompida imediatamente.
2. Proibição de Eventos Musicais: Eventos musicais que possam interferir na preservação da fauna residente e migratória, especialmente tartarugas marinhas, estão proibidos.
3. Instalação de Placas Informativas: Os responsáveis devem instalar placas visíveis informando sobre as proibições.
4. Suspensão de Obras: Obras em andamento devem ser suspensas, e novas obras são proibidas na Unidade de Conservação e sua zona de amortecimento.
5. Proibição de Veículos Sonoros, Acesso de veículos com equipamentos sonoros, como torres sonoras e "paredões", está proibido para reduzir impactos sobre a unidade de conservação.
6. Acesso Restrito a Veículos de Pequeno Porte e de Serviço Público. Apenas veículos de pequeno porte e os que prestam serviços públicos terão acesso permitido.
7. Implementação de Ações em 30 Dias: Placas informativas devem ser instaladas em locais visíveis, e a fiscalização deve ser periódica, especialmente em períodos de maior fluxo de veículos.
Os réus devem cumprir a decisão em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 500.000,00. O descumprimento injustificado ou criação de embaraços será considerado atentatório à dignidade da justiça.
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