A lenda de 58 milhões em Maracanã - O gravíssimo erro do MPF

Por Gerson Ícaro Gomes

Imagine a cifra de 58 milhões. É um valor muito longe da realidade da grande maioria do povo brasileiro. Um número até de difícil compreensão. Mas, dois cidadãos no município de Maracanã, Tinô dos Santos e Gerson Ícaro Gomes, carregaram por mis de 11 anos a marca deste fantástico número nas costas como uma pecha.

ENTENDA O CASO

O ex-prefeito Tinô dos Santos

O ano era 2011 e o Ministério Público Federal - MPF - recebeu denúncias de supostas irregularidades no FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e no PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, oriundas do município de Maracanã, então administrado por Tinô dos Santos e a pasta de educação, sob o comando de Gerson Ícaro Gomes. Resumidamente, o denunciante à época dizia que verbas da educação eram desviadas e que os ônibus de terceiros utilizados no transporte escolar usavam combustível do município sem previsão contratual. 

O MPF fez andar o caso e a Controladoria Geral da União - CGU -, aportou em 2013, dois anos depois da denúncia, na cidade de Maracanã, ficando no período de 9/08/2013 a 30/08/2013, para uma tomada de contas especial e verificação in loco da denúncia, produzindo um relatório gigante, contraditório e ouvindo a prefeita da época, professora Dica Araújo. Muito bem, o relatório da CGU embasou a denúncia oficial do MPF na Justiça federal que ocorre no mesmo ano. O Ministério Público é sem dúvidas, uma das melhores instituições do Brasil, garantido e fortalecido pela Constituição Federal de 1988, um órgão respeitado, independente, porém, como todos tem sempre um lado podre e, infelizmente, a preguiça foi a tônica dos que cuidaram do caso especifico de Maracanã. Em vez de filtrar o que era supostamente pertinente, o representante do MPF somou todos os recursos do Fundeb  e do PNATE no período de 01/01/2008 a 31/03/2011, somente as receitas, sem considerar as despesas legais. No Fundeb, todo o recurso recebido pela Prefeitura de Maracanã totalizou 57 milhões e no PNATE, mais de um milhão de reais; que originou a fabulosa e lendária cifra de 58 milhões de reais.

O ex-secretário de educação, Ícaro Gomes, disse que "a vitória colegiada é um grande trunfo da verdade e da justiça. Não houve somente um julgador, mas um colégio de magistrados".

Para entender melhor, trocando em miúdos, para o MPF, seria como se de janeiro de 2008 até dezembro de 2011, todos os professores e professoras da rede de ensino de Maracanã tivessem trabalhado de forma voluntária, sem receber um centavo. Seria como se todos os vigilantes, merendeiras, auxiliares da rede de ensino, não recebessem seus salários por 3 anos seguidos. No transporte escolar, seria como se todos os proprietários de ônibus escolares resolvessem doar seus serviços e seus veículos para o uso sem custos nas rotas das escolas. Ou seja, 58 milhões era uma lenda. Não é possível um desvio de todas as receitas de um fundo, que tem compromissos constitucionais como o pagamento dos professores e outros profissionais da educação, na época divididos em 60% e 40%. Já se podia perceber que o valor era uma falácia, uma mentira, um grande equivoco produzido pela preguiça de maus servidores públicos, todavia, que não representam a totalidade da instituição que é muito séria. No bojo da ação havia a ideia de incriminar para a devolução de todos os repasses da educação de transporte escolar do período numa jornada judicial que durou mais de uma década e que originou também perseguições, transtornos e prejuízos pessoais e políticos.

O ADVOGADO ENTRA EM CENA

Doutor Mauro Barros comandou a defesa impecável num longo e emblemático processo

Doutor Mauro Gomes de Barros, um dos melhores operadores do Direito Público no Pará, entrou em campo, auxiliado por outro nome respeitado no universo jurídico, doutor Luiz Guilherme Fontes. O trabalho árduo que durou mais de uma década, era demonstrar que os acusados não tinham cometido qualquer improbidade administrativa e nem desvios de recursos públicos.

Defesas judiciais, audiências presenciais e virtuais - durante a pandemia -, recursos, sentenças. E uma trajetória de discussões jurídicas, ampla defesa e apresentação do contraditório, questões que serão abordadas na próxima postagem sobre o assunto.

Mais de uma década marcada por questionamentos

Conviver com uma situação assim não é nada confortável para ninguém. Imagine, como atuar profissionalmente, se ao "dar um Google", o consultante se deparava com alguém que responde um processo de 58 milhões. Causava espanto certamente. Num carnaval de um tempo atrás em Maracanã, teve bloco, marchinha com a cifra de 58 milhões gravada por um importante cantor local e desfile pelas ruas. Nas redes sociais, um festival de acusações e publicações negativas, mesmo sem qualquer julgamento e adversários políticos dos acusados aproveitaram para queimá-los numa grande fogueira inquisitória como se fosse possível acusar, julgar e condenar antes do tribunal. 

Nas páginas do jornal O Liberal, um dos maiores do estado do Pará, um dia a Redação resolveu fazer uma matéria especial com as maiores ações de supostos desvios públicos no estado do Pará e lá estava cravado e brilhante a cifra de 58 milhões de reais. A manchete do Liberal numa edição de domingo foi uma festa para incautos.

Quando escrevo este texto, tenho em mãos no aparelho celular, mais de uma centena de prints de postagens feitas por pessoas conhecidas da cidade de Maracanã, que mesmo sem entender a causa, acusaram, difamaram, caluniaram e hoje - se sabe - cometeram diversos crimes contra a honra.

...Continua na próxima Postagem A lenda de 58 milhões em Maracanã - A vitória consagradora

* O autor é especialista em educação, consultor político e blogueiro. Ex-secretário de gabinete, de Finanças em Salinópolis no período 1997-2000, ex-secretário de finanças e da pasta de educação em Maracanã no período 2007 a 2012, por este último cargo, arrolado na ação de 58 milhões.