PARÁ/OPERAÇÃO DO GAECO: Depois de Magalhães Barata em 2023, operação FACHADA tem como alvo a câmara de vereadores de Baião.
O GAECO do Ministério Público do Estado do Pará, com o apoio do GSI, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 16 de abril, a Operação Fachada II, em auxílio à Promotoria de Justiça de Baião.
Foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça, em endereços de pessoas físicas, jurídicas e um ente público localizados em quatro municípios do Pará, sendo dois no centro de Baião, um em Peixe-Boi, quatro em Ananindeua.
Além das buscas, a ordem judicial incluiu o afastamento de função pública de um servidor da Câmara Municipal de Baião-CMB, suspeito de fazer parte do esquema de fraudes e o sequestro e/ou indisponibilidade de bens de empresários investigados por usarem empresas inexistentes e sócios fictícios (vulgarmente chamadas de empresas-fantasmas e sócios-laranjas) nas avenças com o ente público.
A Operação Fachada II é um desdobramento da Operação Fachada I, realizada em Magalhães Barata, quando se verificou que empresários que atuavam criminosamente naquele município tinham tentáculos em outros, como Baião, agindo de modo idêntico com prática de crimes licitatórios – frustração do caráter competitivo de licitação - e fraude na execução dos contratos, além de peculato e associação criminosa envolvendo servidores públicos, nomes de “laranjas” (empresários fictícios) e empresas inexistentes (fantasmas). O período investigado compreende de 2021 a 2024.
EMPRESAS FICTICIAS
A operação logrou êxito em comprovar que duas empresas usadas nas licitações e contratos são fictícias, ou seja, não existem nos endereços que informam nos contratos assinados com a CMB e a Jucepa e alguns sócios registrados nos contratos de constituição das sociedades desconhecem essa condição de possuírem empresas.
A conferir.
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