A Prefeitura Municipal de Maracanã publicou ontem Decreto que proíbe a venda, permanência, circulação e o consumo de bebidas em garrafas de vidro nas faixas de areia das praias da Ilha de Algodoal-Maindeua, atendendo RECOMENDAÇÃO do Ministério Público Estadual, representado em Maracanã pela promotora de justiça, Brenda Melissa Loureiro.
A decisão segue uma tendência, já efetivada no município de Salinópolis, após decisão judicial com prazo de 15 dias para atendimento da Prefeitura da cidade. Em Maracanã, não houve necessidade de sentença judicial, e o prefeito Reginaldo Carrera, atendeu a recomendação do MP, publicando Decreto que regulamenta o assunto.
O acúmulo de lixo nas praias têm conscientizado ações e providências urgentes, já que o vidro além de impactar o meio ambiente, causa diversos acidentes nas faixas de areia.
Segundo apurou o Blog, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente será responsável pela fiscalização, sempre quando necessário com o apoio da Polícia Militar.
Confira a recomendação do MP:
Da Redação
Ana Paula Tenório
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