Foram aplicadas medidas cautelares por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, do Código Penal
Autor:Constança Rezende/Folhapress
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Oministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (13) pedidos de liberdade provisória a mais 130 homens denunciados após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
Na última sexta-feira (10), ele havia libertado outros 80 presos também depois da ação e, na quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, 149 mulheres.
Com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), foram aplicadas medidas cautelares por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, do Código Penal.
Procedimentos
Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.
Assim como os outros, eles terão que usar tornozeleira eletrônica e deverão ficar em suas residências à noite e nos finais de semana. Também deverão se apresentar à Justiça todas as segundas-feiras, não poderão se ausentar do país e têm que entregar seus passaportes.
Além disso, não poderão usar as redes sociais ou se comunicar com os demais suspeitos de participação nos atos antidemocráticos.
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