O dia da mulher Advogada - Por Fernanda Cristo

 Por Fernanda Cristo *

A luta pela dignidade e as garantias de Direito tem sido permanente na história e no papel da mulher na sociedade. Em setembro de 2017, a OAB do estado do Piauí, reconheceu a memória de Esperança Garcia, uma guerreira negra piauiense como a primeira mulher advogada, a partir de uma carta escrita 240 anos antes endereçada ao governador da capitania do Piauí, denunciando as situações de violência que ela, as companheiras e seus filhos sofriam na fazenda de Algodões, região próxima a Oeiras, a 300 quilômetros da futura capital, Teresina. O reconhecimento veio também a seguir pelo Conselho Federal da OAB Nacional.

Sem dúvida, uma simbologia imensa e ousadia para aquela época escravocrata. Esperança aprende ler e escrever com os jesuítas e usou a escrita como forma de luta para reivindicar uma vida com dignidade e garantias.
A luta é permanente e manter vivas memórias e inspirações como a de Esperança Garcia, nos assegura que o combate ainda será grande, mas que mulheres prosperarão na conquista de mais espaços e direitos.

 

Advogada Fernanda Cristo

A Carta

A carta escrita por Esperança Garcia foi encontrada no arquivo público do Piauí pelo historiador Luiz Mott, quando realizava sua pesquisa de mestrado, em 1979. O texto, em uma única página, escrito à mão, trata-se do documento mais antigo de reivindicação de uma pessoa escravizada a uma autoridade.

Somente 247 anos depois de escrita, a carta é reconhecida como uma petição. Como documento histórico, ela ainda descreve os maus-tratos aos quais a população escravizada era submetida.

As pesquisas historiográficas apontam que Esperança talvez tenha retornado à fazenda de Algodões, onde vivia. Essa possibilidade respalda-se em um documento de 1778 – oito anos após o envio da carta – com a relação de escravizados desta fazenda onde é mencionado o casal Esperança e Ignacio – ela com 27 anos, ele 57. Ou seja: Esperança Garcia tinha apenas 19 anos quando escreveu a carta reivindicando direitos ao governador. Este documento também consta na obra “Piauí Colonial: população, economia e sociedade”, de Luiz Mott.

“Eu Sou hua escrava de V.S administração do Cap.am Antoº Vieira de Couto, cazada. Desde que o Cap.am pª Lá foi administrar, q. me tirou da Fazdª dos algodois, onde vevia co meu marido, para ser cozinheira da sua caza, onde nella passo mto mal.
A primeira hé q. há grandes trovoadas de pancadas enhum Filho meu sendo huã criança q lhe fez estrair sangue pella boca, em min não poço esplicar q Sou hu colcham de pancadas, tanto q cahy huã vez do Sobrado abacho peiada; por mezericordia de Ds esCapei.
A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confeçar a tres annos. E huã criança minha e duas mais por Batizar.
Pello ã Peço a V.S pello amor de Ds e do Seu Valim ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar a Porcurador que mande p. a Fazda aonde elle me tirou pa eu viver com meu marido e Batizar minha Filha

De V.Sa. sua escrava Esperança Garcia”

“Eu sou uma escrava de Vossa Senhoria da administração do Capitão Antônio Vieira do Couto, casada. Desde que o capitão lá foi administrar que me tirou da fazenda algodões, onde vivia com o meu marido, para ser cozinheira da sua casa, ainda nela passo muito mal.
A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho meu sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca, em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo peiada; por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar há três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordenando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda de onde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha.

*Transcrição da carta em português atual (tradução livre)

 

* Autora é advogada com pós gradução em Direito Penal e Processual Penal; professora de Letras especializada em Língua Portuguesa, Host do Podcoffee e ex-parlamentar do município de Maracanã.