Crise sanitária também atinge prestadores de serviços do transporte escolar

A situação dos prestadores de serviços de transporte escolar - assim como outras categorias - é muito difícil no momento em que completa um ano sem aulas presenciais na rede pública de ensino dos municípios.

Especificamente em Maracanã, onde fica instalada a empresa CNIT - referência em transporte escolar na região salgada e responsável por outros municípios - vencedora de licitação em dois contratos com a Prefeitura de Maracanã, vem sendo sacrificada, assim como seus colaboradores - motoristas, monitores e também as despesas fixas de custeio. A situação é agravada devido a forma de agregamento, o que deixa terceirizados sem os pagamentos e inviabiliza as parcelas de financiamento de veículos.

Numa consulta realizada pela Câmara de Marabá, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará seguiu as orientações do TCU e outros tribunais de contas de outros estados em que há autorização para o pagamento de 30% (trinta por cento) dos contratos, visando assegurar as cláusulas econômicas do contrato a fim de realizar eventual manutenção da contraprestação das despesas fixas contratuais.

O Tribunal emitiu parecer contemplando o seguinte: "serviço de transporte escolar engloba contraprestações fixas e variáveis que resultam no valor a ser remunerado pelos quilômetros rodados e dessa maneira, e em pesquisa realizada pela DIJUR/TCM-PA, verificou-se que os Tribunais de Contas, como o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), vêm orientando os municípios a viabilizarem a análise das cláusulas econômicas do contrato pela eventual manutenção do pagamento das nominadas “despesas contratuais fixas” (v.g. remuneração dos motoristas e parcelas de financiamento de bens adquiridos para execução contratual), efetivando o reequilíbrio financeiro futuramente". Prefeituras dos municípios de Marabá e Castanhal, entre outros, já estão realizando o pagamento, já que os repasses federais estão em dia, conforme nominado no extrato desta postagem.

O Blog ouviu a empresa CNIT sobre o assunto e que em nota manifestou-se: "Tem muitas famílias maracanaenses dependendo dessa medida, já que a empresa pretende realizar de forma proporcional os repasses aos envolvidos no transporte escolar, fazendo com que o recurso chegue para amenizar o impacto negativo que a pandemia está causando na vida das pessoas envolvidas no segmento". Segundo a empresa, " Em Maracanã não houve formalização em relação aos contratos de prestação de serviços de transporte escolar, os referidos contratos não foram suspensos e não foram rescindidos, garantindo um debate de direito aos prestadores de serviço, pois que são titulares de direito por terem sido vencedores de licitação de dois contratos de prestação de serviços para com o município".

O Blog ouviu de forma oficial a Prefeitura sobre o assunto, que disse "não existir em 2021 com o novo governo contratos em vigor com as empresas que prestavam os serviços de transporte escolar no ano passado e que a gestão anterior deveria ter aplicado a regra defendida pelos tribunais, já que devido a pandemia não há o transporte de alunos e, portanto, não há como a aplicar a regra sem contratos. A Prefeitura estuda junto à assessoria jurídica e o financeiro uma forma amigável e compensatória com a devida aplicação da lei para amenizar a crise no setor". Ainda conforme a Prefeitura "há a ideia de recontratar as empresas quando ocorrer o reinício das aulas como forma de compensar as perdas durante a pandemia". 

Da Redação

Ana Paula Tenório - Interina

Imagens: Reprodução/BB/Google.