A auditoria do TCM em Maracanã - sem prestação de contas em 2018

O BICHO PEGOU!

Tribunal de Contas dos Municipios em cima de várias Prefeituras que não estão prestando contas do dinheiro recebido.

E Maracanã foi uma das primeiras na lista, já que durante o ano de 2018 não mostrou em que gastou o dinheiro.

Os conselheiros do TCM decidiram abrir Tomada de Contas Especial 

A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o ressarcimento ao erário. Ou seja, quem está inadimplente e não deu bola para as notificações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai passar sufoco.

A decisão do TCM aprovou a instauração de processos de Tomada de Contas Especial em prefeituras, câmaras de vereadores e demais unidades municipais que não cumpriram o dever legal e constitucional de enviar ao Tribunal as prestações de contas dos exercícios financeiros de 2017 e 2018.

A resolução administrativa de número 008/2019, do Tribunal, traz a relação dos gestores, ordenadores ou chefes de Poder responsáveis pela apresentação de prestações de contas. Eles serão alvos das Tomadas de Contas Especiais, pois receberam notificações e outras comunicações para regularizarem a situação de inadimplência, porém não o fizeram, enquadrando-se, dessa forma, na condição de omissão, passível de instauração da Tomada de Contas Especial e demais penalidades.

Quem está devendo

Em relação ao exercício de 2017, 12 unidades gestoras não prestaram contas. Os municípios atingidos são 10: Santa Bárbara do Pará, Piçarra, Rio Maria, Sapucaia, Breves, Concórdia do Pará, Jacundá, Rondon do Pará, Tailândia e Juruti.

Já em relação ao exercício de 2018, 62 unidades gestoras não prestaram contas. Os municípios atingidos são 36: Belém, Colares, Faro, Magalhães Barata, Nova Esperança do Piriá, Tucuruí, Santa Bárbara do Pará, São Miguel do Guamá, Ipixuna do Pará, Paragominas, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, Sapucaia, Maracanã, Santarém Novo, Bagre, Barcarena, Breves, Cametá, Melgaço, Muaná, Cachoeira do Arari, Cametá, Salvaterra, Acará, Baião, Bujaru, Concórdia do Pará, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Tailândia, Aveiro, Juruti, Oriximiná e Prainha. Fonte: TCM do Pará, Assessoria de Comunicação.

Carlos Mendes às 18:29:00