Inquérito conclui que alagamento em Paragominas foi causado por barragens

Segundo inquérito, alagamento em Paragominas foi ocasionado pela construção de barragens clandestinas

MPPA e DPE concluíram o inquérito e cobram responsabilidades pelo acidente que ocorreu no município em abril deste ano causando destruição, alagamentos, duas mortes e deixando centenas de famílias desabrigadas.

Por G1 PA, Belém

Enxurrada derrubou casas e deixou centenas de desabrigados em Paragominas (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Foi encerrado o inquérito civil público que apurou as circunstâncias e responsabilidades pelos alagamentos que ocorreram em Paragominas, sudeste do estado, na madrugada do dia 12 de abril de 2018. A conclusão do inquérito afirma que alagamento em Paragominas foi ocasionado pela construção de barragens clandestinas. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou nove ações civis públicas em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), sendo oito contra donos de barramentos e uma contra o município. Além das ações, também foi expedida recomendação para o município.

O MPPA instaurou em abril inquérito civil com o objetivo de apurar eventuais responsabilidades quanto às circunstâncias e consequências deixadas pelo rompimento de diversas barragens construídas em fazendas e sítios que, somadas às fortes chuvas ocorridas, causaram destruição, alagamentos e duas mortes.

Na época, um levantamento foi realizado pela Defensoria Pública no local. Foi feito um cadastro das pessoas atingidas, a fim de ajuizamento de ações quanto aos danos ambientais, materiais e morais à coletividade de Paragominas. Pelo menos 2470 famílias foram cadastradas e dessas, 240 estão desabrigadas, informou o Ministério Público.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paragominas informou que todos os barramentos rompidos não possuíam nenhum tipo de licenciamento junto ao órgão. Foi observado ainda durante a vistoria que, quando houve a inundação, o rompimento dos barramentos localizados em sítios e fazendas ao longo do curso dos rios Paragominas e Uraim, que cortam a área, certamente tiveram contribuição para as enchentes.

"Não paira dúvida de que a cidade de Paragominas sofreu e poderá vir a sofrer novamente com danos patrimoniais e morais em razão de um novo alagamento ocasionado pela construção e manutenção de barragens clandestinas", afirmam os representantes do MPPA e DPE que assinam as ações e recomendação.

Responsabilização dos proprietários

A partir da investigação e levantamentos obtidos, foi constatado que fazendeiros eram proprietários de represas construídas de forma irregular. Quatro dessas propriedades estavam diretamente ligadas ao rio Paragominas e foram rompidas com as chuvas.

Vista área de Paragominas: enxurrada afetou diversos bairros e deixou ao menos 300 famílias desabrigadas (Foto: Reprodução/TV Liberal)

Nessas quatro ações civis ajuizadas, o Ministério Público e a Defensoria Pública pedem à Justiça a condenação por danos materiais no valor de R$ 10.555.000 e por danos morais coletivos também no valor de R$ 10.555.000 a cada um dos proprietários Manoela Lopes Peres da fazenda Santa Rita; Maria de Lourdes Rocha da fazenda Itaiaí; Rodrigo Anversa da fazenda Boa Sorte e no valor de R$ 11.486.500 a Edmar Groberio, por pertencerem a ele as fazendas Felicidade, Morro Alto e Santa Maria, as duas últimas não rompidas, porém, irregulares.

Também foram multados os donos de propriedades que, apesar de não terem as barragens rompidas, foram construídas irregularmente no rio Uraim. Entre eles, João Leandro da Silva da fazenda São João; Marciano Nabor dos Santos do sítio Domani; Milton Andrade da fazenda Tefe e Maria de Fátima Leite de Oliveira da fazenda São Domingos. Nessas outras quatro ações civis conjuntas, o MPPA e DPE requerem a condenação de cada um deles ao valor de R$ 310.500, para reparação dos danos das famílias.

Todas as propriedades foram embargadas pela Secretaria Municipal de Paragominas.

Ação contra o município

Por sua omissão, negligência na limpeza dos córregos, falta de realização das obras necessárias à prevenção e diminuição dos efeitos decorrentes das enchentes e pelo não cumprimento do dever de fiscalizar os proprietários de barragens clandestinas, o MPPA e DPE ajuizaram ação civil pública contra o município de Paragominas, requerendo que seja condenado por dano material ao valor de 12 milhões de reais, bem como ao valor de 12 milhões por danos morais coletivo, totalizando 24 milhões de reais que serão também destinados à reparação dos danos às famílias vítimas das enchentes.

O Município deverá ainda realizar a fiscalização de todas as propriedades com barramento, exigindo toda a documentação obrigatória para a construção e convocar todos os proprietários para que iniciem o devido licenciamento ambiental.