O Site da prefeitura de maracanã http://www.maracana.pa.gov.br, Portal da Transparência, ajuda a desnudar uma série de irregularidades praticadas pela Prefeitura da Maracanã, gestão da professora Dica Costa (PSDB).
Todos os documentos das reportagens estão sendo enviados à Assessoria da vereadora do MDB, Fernanda Cristo.
Os órgãos públicos pouco usam a modalidade de Carta Convite nas licitações, pois é pouco transparente, inclusive, não havendo a necessidade de publicação em jornal de grande circulação e impressos oficiais como Diário Oficial do Estado ou da União. Carta Convite é na verdade um "convite" às fraudes, pois fraciona a licitação, sendo uma modalidade que será em breve banida da Lei.
 |
| Linha Reta e nada de retidão - até agora a empresa que venceu a carta convite de reforma do campo, nunca deu as caras em Maracanã |
Entretanto, a Prefeitura de Maracanã, USA E ABUSA das cartas convites, quando três empresas no mínimo são convidadas. E se você leitor (a) pesquisar o Portal vai perceber que há algo bem engraçado se "não fosse trágico": as empresas que sempre vencem são as de sempre - Linha Reta (empresa vencedora do Estádio Municipal), Jasa Construtora, J.D comercio e Serviços. Segundo uma fonte, essa três empresas - Linha Reta até mudou de endereço de Castanhal para Ipixuna do Pará - se utilizam de municípios onde não há o sistema de nota fiscal eletrônica, ou seja, ainda se usam o velho bloco muito comum no calçamento de notas.
 |
Um exemplo de fracionamento é um pagamento realizado no dia 04/09/2017 à empresa W. C. J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem natureza de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, o pagamento foi realizado pelo Fundo Municipal de Educação – Fundeb, no valor de R$ 14.896,00. Até aqui tudo bem! Certo? Errado. Pois a empresa supra citada não tem licitação. Conforme pesquisado no portal do TCM/PA - https://www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico/.
Como até R$ 15 mil não há necessidade de Licitação, certamente o valor vem sendo fracionado.
 |
Sabemos que a Lei exige que o portal da transparência seja obrigatoriamente alimentado com informações em tempo real, igualmente o portal do TCM/PA. O que percebe-se que isso não ocorre na Prefeitura de Maracanã e por isso o Tribunal de Contas dos Municípios não concede à Prefeita Municipal o Selo Verde da Transparência.
.jpeg)
.jpeg)
0 Comentários