Sem qualidade técnica para o cargo é Nepotismo segundo STF

Uma decisão recente proferida no STF pelo ministro Marco Aurélio vai abalar uma série de governadores e prefeitos pelo Brasil. A decisão foi sobre uma reclamação na cidade de Touros no Rio Grande do Norte, onde o prefeito nomeou a esposa como secretária de assistência social.

Brecha na lei: cargo político

A Súmula Vinculante 13 do STF diz que o nepotismo acontece quando há a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Entretanto o ministro Ayres Britto apontou haver uma brecha na lei que deixa cargo político fora do rol de nepotismo. Segundo entendimento do ministro, quando o artigo 37 faz referência ao cargo em comissão e função de confiança trata apenas de funções administrativas, não de cargos políticos. Sendo assim, os cargos políticos estariam fora dos cargos que configurariam nepotismo. Ou seja, a parentela pode exercer o cargo de secretário(a) municipal.

O entendimento do ministro Marcou Aurélio é que a mesma lei que pede para o cargo de secretário municipal a qualificação técnica.

Sendo assim, fico observando na região o seguinte: secretário de saúde que a única experiência é ter entrado um dia no atendimento da Unimed. 

E tem outros casos por ai. Estão todos num silêncio sobre o assunto. Quem tem, tem medo!

Da Redação

Ícaro Gomes