Por G1 PA, Belém
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| A ex-prefeita de Marapanim |
O juiz Gabriel Costa Ribeiro, titular da Comarca de Marapanim, decretou nesta quinta-feira (27), as prisões da ex-prefeita e do ex-secretário de Finanças do município, Elza Edilene Rebelo de Moraes e Richardson Luiz Rebelo de Moraes. As acusações são de práticas de crimes de responsabilidade, que envolvem desde apropriação ou desvio de rendas públicas, até ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei. As prisões foram decretadas nos autos da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado.
Conforme a denúncia oferecida pelo MP contra os ex-gestores, Elza Edilene e Richardson Luiz são acusados de procederem movimentações bancárias no último dia de suas respectivas gestões, agendando transferências de mais de R$ 500 mil, entregando as contas públicas municipais do Banco do Brasil à nova equipe administrativa zeradas, não havendo verbas para a manutenção dos serviços da prefeitura.
Transferências bancárias
Na Ação Penal, o MP anexou depoimento prestado pelo gerente do Banco do Brasil, que informou que as transferências de exatos R$ 571.025,05 foram agendadas no dia 30/12/2016, último dia útil da então prefeita e secretário de Finanças, para serem efetivadas no dia 02/01/2017, primeiro dia útil do novo prefeito no cargo. Alegou o MP que os denunciados agiram com dolo e em acordo, uma vez que as contas somente podem ser movimentadas com junção das chaves da prefeita e do secretário, não podendo ser realizada de forma individual.
O gerente afirmou ainda que outras transferências estavam agendadas, sendo estas canceladas por falta de valores na conta, afirmando que, assim que os valores fossem sendo depositados, as transferências seriam efetivadas. O MP juntou ainda aos autos da Ação Penal, cópias de extratos bancários, os quais confirmam as transações de dinheiro público, assim como as transferências de valores supostamente sem amparo legal das contas municipais para as pessoas físicas e jurídicas.
As prisões foram decretadas com base na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, uma vez que os denunciados, em liberdade, poderiam vir a impedir ou causar embaraço ao trâmite processual. Isso porque, afirmou o MP, os denunciados têm agido para destruir provas, pois retiraram toda a documentação e material da Prefeitura, com vistas a dificultar a instrução processual.
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1 Comentários
É um marco na vida política de Marapanim a prisão de um político, pois o que se vê não apenas nessa cidades mas também nos municípios brasileiros é a malversação do dinheiro público por agentes públicos inescrupulosos, que tem na vida pública a chance de enriquecer-se fazendo esforço mínimo. Portanto, é justa e merecida a prisão da então prefeita e daqueles que a ajudaram a surrupiar o dinheiro da prefeitura. Esperamos que não fique por Marapanim essa ação da justiça.
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