Ministério Público quer Concurso Público em São Miguel do Guamá

Ministério Público recomenda que prefeitura de São Miguel do Guamá realize Concurso Público ou Processo Seletivo

A audiência entre os representantes do Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e Prefeitura de São Miguel do Guamá aconteceu em uma tarde de quinta-feira, 03, na sede do Ministério Público do Trabalho em Belém. O assunto tratado foi a contratação de servidores.

Segundo a ata da audiência, os representantes do município afirmaram que o quadro de temporário encontrava-se reduzido em razão da recente realização do concurso público da antiga gestão e que a nomeação dos candidatos aprovados resultou na demissão dos funcionários contratados. Ainda com o documento, não houve aprovação suficiente para preenchimentos de todas as vagas disponibilizadas no concurso (de um total de 387 vagas ofertadas, foram preenchidas 203) e que, após o certame, a prefeitura não contratou funcionários, a não ser de 18 garis, pois não ocorreu a prorrogação contratual com a empresa responsável pelo recolhimento de lixo (Preserve).

De acordo com a ata, a prefeitura estaria trabalhando na realização de uma licitação para contratar uma nova empresa terceirizada para limpeza urbana e que no máximo em 90 dias o processo estaria finalizado e no mesmo período apresentariam ao MPT e MPE a comprovação do encerramento contratual com os garis.


CONCURSO PÚBLICO


O documento ressalta ainda que a nova gestão estaria realizando um levantamento da quantidade de servidores e vagas para fins de realizar um novo concurso público e que no prazo de 30 dias comprometeu-se em apresentar a palhinha com o levantamento ao MPT e MPE para designação de uma nova audiência para tratar sobre o cronograma do concurso.


TAC


Segundo a ata, a prefeitura tem conhecimento acerca do Termo de Ajuste de Conduta (TAG) firmando entre o Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho acerca da temática relacionada ao concurso público e contratações temporárias no município e que houve, de fato, a proposta de alteração da lei sancionada pelo ex-prefeito Francisco das Chagas Sá, o Cacau(DEM), que tratava a forma de contratação.


O documento detalha ainda que a alteração na Lei foi no sentido de utilizar analise curricular ou prova objetiva escrita para contratar temporários e que a citada alteração foi aprovada na Câmara de Vereadores, mas ainda não havia sido sancionada pelo prefeito Antonio Leocadio dos Santos (PSDB).

Os vereadores de oposição Junior Lira (PSDB), José Meireles, o Tunico, (PDT), Ana da Saúde (PSD) e Alfredo Borges (PCdoB), apresentaram denúncias ao Ministério Público afirmando que a Lei não havia sido aprovada em função de um suposto erro cometido pela mesa diretora.



RECOMENDAÇÃO

O Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho recomendaram que a prefeitura de São Miguel do Guamá (com base nos artigos 6º, xx, da Lei Complementar nº 75/1993, e no artigo 27 parágrafo único, IV da Lei 8.625/1993) cumpra Termo de Ajuste de Conduta firmado com MPE e MPT, adotado regra geral constitucional de contratação de pessoal por meio de concurso público de provas ou de provas de títulos e se houve necessidade de contratação de funcionários terá que utilizar Processo Seletivo Simplificado com provas escritas, amplas divulgação com as vagas existentes nos veículos de grande circulação e com adoção de critérios objetivos de escolha, consolante a natureza e complexidade do cargo ou vaga.

Blog do Esmael Teixeira