A vereadora professora Fernanda (PMDB) protocolou hoje (10) um expediente oficial solicitando à Prefeita Municipal de Maracanã, os valores de todas as folhas de pagamento do 60% efetivos e temporários e mais o décimo terceiro e os recolhimentos do INSS, incluindo o patronal de 2016, para deduzir da arrecadação total do fundo já obtida via Banco do Brasil, para que sua equipe técnica do mandato proceda com o cálculo que atenda a lei, ou seja, no patamar mínimo de 60% do fundeb deve ser investido em remuneração de professores e profissionais da educação, conforme estabelecido em lei.
0Cópia do expediente deverá ser enviado também ao Ministério Público. Ao final do cálculo, o trabalho será divulgado de forma transparente e caso haja saldo pertinente, o mandato da vereadora fará solicitação para a Prefeita Municipal e o Secretário de Educação procedam com o rateio, conforme determina a legislação em vigor, dos valores de sobra.
Caso o pedido não seja atendido, a vereadora Fernanda, ingressa via judicial solicitando despacho da demanda.
Da Redação
Ícaro Gomes
Fonte: ASCOM-Vereadora Fernanda
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