Jatene terá que pagar o piso nacional

PROFESSORES – Por unanimidade, pleno do TJ do Pará determina, enfim, que Simão Jatene pague o piso salarial



Simão Jatene: recalcitrância em pagar o piso salarial sepultada pelo TJ.


Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça do Pará determinou, enfim, que o governo Simão Jatene proceda o imediato pagamento do piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica. A decisão ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira, 24, contemplando mandado de segurança impetrado pelo Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, que teve como relatora a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães.

A notícia está no portal do TJ Pará e acrescenta que, de acordo com a decisão, o piso salarial a ser pago corresponde ao valor atualizado pelo Ministério da Educação para 2016, de R$ 2.135,64. O pagamento deverá ser calculado, proporcionalmente, com a jornada de trabalho exercida e os efeitos patrimoniais incidirem a partir da data em que foi impetrado o mandado de segurança.

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