Prefeito de Santo Antônio do Tauá é afastado do cargo
Gestor deve ficar afastado por 120 dias por atrasar pagamento de servidores
Por: Redação ORM News com informações do MPE/PA
A Justiça Estadual acatou o pedido liminar do Ministério Público do Estado em ação civil pública, por meio da promotora de Justiça Mônica Cristina Gonçalves Melo da Rocha, e determinou o afastamento do prefeito municipal de Santo Antônio do Tauá, Sérgio Hideki Hiura, por 120 dias, em virtude do atraso no pagamento de salários dos servidores públicos da área administrativa, saúde e educação.
A ação foi ajuizada no dia 31 de janeiro. A decisão da juíza Iacy Salgado Vieira dos Santos estabelece ainda que o presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá seja intimado para, no intervalo de 24 horas, dar posse ao seu substituto legal, o vice-prefeito municipal.
Na ação a promotora de Justiça Mônica Rocha disse que 'verifica-se também que o prefeito vem perseguindo servidores, ou se não é este o fato, vem gerindo pessimamente a Administração do município, pois fato é que não vem pagando em dia o funcionalismo, conforme declarações de funcionários'.
A permanência do atual gestor público 'está sendo nociva não só aos funcionários públicos, mas à comunidade de modo geral que sofre com a falta de distribuição da maior parte da renda da cidade por tanto tempo (...)', conclui o Ministério Público do Estado na ação.
Segundo a decisão da Justiça 'os extratos bancários apresentados pelas denunciantes, por sua vez, confirmam os relatos de que o pagamento da remuneração dos servidores municipais vem sendo realizado com atraso e em datas indeterminadas'.
Sobre a necessidade do bloqueio de contas em 60% de todas as receitas do Município, a justiça se manifestou que 'com o afastamento provisório do requerido Sérgio Hideki Hiura do cargo eletivo por si ocupado, não se divisa a necessidade do bloqueio pretendido, já que cessado estará o risco de renovação do alegado ato de improbidade'.
O prefeito afastado será agora notificado e terá 15 dias para apresentar defesa preliminar.
1 Comentários
Essa promotora de Justiça tem que ir para Maracanã e resolver a situação de caos no município. Maracanã também sofre com a falta de distribuição da maior parte da renda municipal. Mas, o problema aqui não é o atraso de pagamento, mas sim pagamento para funcionários forasteiros que levam parte do dinheiro e agora vão gastar no carnaval de Vigia e Cametá.
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