Outra arrumação

Governo corta gratificação e revolta servidores

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Helenilson Pontes, governador em exercício, assinou o decreto publicado ontem no Diário Oficial (Foto: Bruno Carachesti/Arquivo Diário)
Os servidores estaduais ficaram entre aturdidos e revoltados depois que leram ontem, no Diário Oficial, um decreto assinado pelo governador em exercício, Helenilson Pontes, determinando a “suspensão da concessão e do pagamento da gratificação de tempo integral e do serviço extraordinário”. A facada nas gratificações terá impacto direto sobre o pessoal da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), mas atinge todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas.
O decreto de Pontes – que segue orientação do governador Simão Jatene, atualmente em viagem de férias pelos Estados Unidos - teria sido motivado por três problemas: os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) – que estabelece o teto máximo de 60% -, a redução no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) por parte do governo federal, além da “necessidade de redução do dispêndio com o pagamento de pessoal”.
Os órgãos e entidades estatais devem tomar, no prazo máximo de cinco dias, todas as providências para que os cortes nos pagamentos já venham nos contracheques dos servidores de fevereiro.
Decreto
Segundo o decreto, também fica vedada a realização de despesa com pessoal fora do sistema de folha de pagamento do Estado, gerenciado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead). A bomba que o governo agora joga no colo dos servidores já estava armada antes da viagem de Jatene ao exterior.
Embora tente justificar que a queda do repasse do FPE e a lei de responsabilidade fiscal obrigam o governo a cortar despesas com pessoal, na verdade, a máquina tucana está inchada pela contratação de temporários para cumprimento de acordos políticos com partidos aliados. Agora, para não perder os dedos nem contrariar esses acordos, a saída é perder alguns anéis.
Em ano eleitoral, os cortes de gratificações, porém, podem representar um tiro no próprio pé do governo. No último ano de seu mandato, Jatene deveria estar promovendo investimentos em obras.
Motivos não faltam: a receita estadual, desde 2009, cresceu 35% acima da inflação do período, um dos maiores crescimentos do país. Mas os investimentos em educação, saúde, saneamento, moradia e segurança foram de menos 0,6%. Nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, documentos encaminhados periodicamente pelos governos à Secretaria do Tesouro Nacional, o Pará informou que 90% do que arrecadou foram gastos com o pagamento dos salários dos servidores e no custeio da máquina administrativa, aí incluindo os gastos significativos com propaganda e marketing publicitário. Em resumo: o governo não fez o dever de casa.