O aborto no Brasil é crime previsto
em lei, sendo autorizado apenas em casos específicos. O conselho
federal de medicina apresentou à sociedade brasileira seu
posicionamento quanto a novos parâmetros que legitime o aborto até
a 12ª semana de gestação o que gerou muita discussão, por
tratar-se de uma entidade que representa 400 mil médicos no Brasil,
o que corrobora para um debate mais especializado e que produziu
reações imediatas e uma diversidade de opiniões, A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos no Brasil) condenou a decisão, reafirmando que a vida começa na concepção e, portanto, há direitos ao feto. Já outras entidades sociais afirmam que o aborto é uma questão de saúde pública.
Consta na opinião
do conselho um avanço em relação a legislação vigente, que data
de 1940 . É necessário reconhecer no tema uma triste realidade no
país, onde mulheres com poder financeiro praticam aborto em locais
clandestinos, porém adequados; enquanto o SUS - Sistema único de
saúde, contabiliza a terceira maior quantidade de atendimento à
mulheres com sequelas de abortos realizados em condições precárias.
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