Sobre Nepotismo

Humberto Souza, postou em seu perfil do Facebook, um pequeno trecho extraído da coluna semanal do blog Maracanaense.com "Enemar fala o que pensa". Como trata do assunto mais comentado no momento em Maracanã que é o nepotismo, replicamos no nosso blog a publicação.
O Post recebeu muitos acessos na manhã de hoje e Dr. Humberto recebeu ligações para dirimir dúvidas sobre o assunto, segundo informa em seu perfil na mesma rede social, assim, novas postagens ajudam no assunto discutido, inclusive, com a publicação de uma decisão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tratando de nomeações de parentes para cargos de confiança. Vamos lá ao que diz Humberto Souza.

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Humberto Souza

Depois que postei uma declaração do meu amigo Enemar Salomão, varias pessoas de Maracanã já me ligaram umas não gostaram e outras gostaram, só que a maioria peguntou se é verdade que a sumula 13 do STF, não vale para o caso em questão, mais digo;

" a 'Súmula 13' não é favoravelmente aos nepotistas, esse mês mesmo no Rio grande do Sul, ela foi utilizada em recurso de apelação a favor do Povo."

"Agora, é uma vergonha que o dinheiro de povo, que não tem o mínimo de serviços públicos essenciais, seja usado para sustentar parentes de políticos."

"Esse é o preço histórico de uma ditadura que apodreceu o Brasil num período de 20 anos."

Curtir · · há ± 1 hora próximo a Belém ·

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• Nane Santos curtiu isto.
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  Humberto Souza A decisão do TJRS proferida no julgamento da Apelação Cível nº. 70044587194 ficou assim ementada:
  
  “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SÚMULA VINCULANTE nº. 13. NEPOTISMO. CARGO POLÍTICO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E IMPESSOALIDADE.
  
  Não há como interpretar que os cargos políticos não estão abrangidos pela Súmula Vinculante nº 13, na medida em que a nomeação de parente – no caso concreto, do pai do Sr. Prefeito – como Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, fere frontalmente os princípios da moralidade e impessoalidade, que, são a razão de existência da referida Súmula.
  
  Procedência do pedido para o fim de anular o ato de nomeação.
  
  RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO.”