Robson de Souza A
8ª promotora titular de justiça de direitos constitucionais
fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade
administrativa da capital, Elaine Castelo Branco instaurou hoje, dia 30,
procedimento administrativo preparatório para apurar os motivos
que causaram o estado de emergência que fundamentou o afastamento de
licitação para compra de medicamentos básicos, material técnico
hospitalar e odontológico na Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).O Ministério Público do Estado solicita à Sesma que repasse, no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento administrativo de dispensa de licitação, com informações sobre aquisições realizadas, contendo origem e justificação da situação de emergência que dispensou o procedimento licitatório. Além da indicação dos responsáveis pelas omissões que provocaram a falta de material.
"A prefeitura também deverá enviar à promotoria de justiça a origem, justificação da situação de emergência da saúde pública em Belém, que fundamentou o decreto de edital de dispensa de licitação, apontando os responsáveis pelo desabastecimento de material na Sesma", disse a promotora Elaine Castelo Branco.
Após a coleta de informações, o procedimento administrativo preparatório poderá resultar em uma ação civil pública, ação de responsabilidade por improbidade administrativa ou arquivamento de peças informação.
0 Comentários