Usuário precisa se adaptar para ser protegido pela lei.
Outra dica é colocar senha em rede Wi-Fi, informam advogados.
Do G1, em São Paulo
A atriz Carolina Dieckmann
A lei “Carolina Dieckmann”, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (30),
só valerá para computadores que tenham algum tipo de proteção, segundo o
advogado Renato Opice Blum, especializado em direito digital.
O projeto de lei aprovado torna crime a invasão de "dispositivo
informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante
violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter,
adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou
tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter
vantagem ilícita."
Segundo Opice Blum, o usuário precisa ter em sua máquina um “mecanismo
de segurança” para provar que houve a violação. “Quem quiser usar a
proteção da lei vai ter que ter um mecanismo de segurança, como um
firewall ou uma Para
Victor Haikal, advogado especialista em direito digital e sócio do
Patrícia Peck Advogados, a lei diz que é preciso ultrapassar um
mecanismo de segurança, mas o texto não define exatamente qual. Segundo
ele, se a máquina tiver uma senha, ela já terá um "mecanismo de
segurança" a ser quebrado.
Opice Blum conta que as invasões feitas por meio de redes Wi-Fi abertas
não se enquadram na lei, então é recomendável colocar ao menos uma
senha.
Os mais “curiosos” também terão que mudar seu comportamento, explica o
advogado. “Com a lei, se a pessoa entrar em um sistema com o propósito
específico de quebrar ou burlar um dispositivo de segurança e, a partir
dai, obter uma informação, ela pode estar praticando um crime”, explica
Opice Blum.
O projeto também enquadra casos específicos como o de companheiros que
entram nos computadores de seus namorados ou namoradas para obter
informações. “Se você sabe a senha da sua esposa, entra na máquina e
divulga informações, você pode ter que pagar pelo crime de acordo com o
projeto aprovado”, diz Haikal.
Muda também a vida das assistências técnicas, segundo Opice Blum. Ele
conta que as empresas deverão reformular seus contratos para que o
usuários dê a autorização para a verificação da parte protegida da
máquina.
Projeto de lei
O projeto sancionado ficou conhecido como lei “Carolina Dieckmann” após
roubo de 36 fotos íntimas da atriz, que foram parar na internet.
Além de tornar crime a invasão de máquinas, a lei também estabelece pena
de até um ano de prisão para "quem produz, oferece, distribui, vende ou
difunde programa de computador" com objetivo de causar dano. O objetivo
é punir quem cria e dissemina vírus de computador e códigos maliciosos
empregados para o roubo de senhas, por exemplo.
Quando a invasão ocorrer para obter mensagens de e-mails, a proposta
prevê pena maior - de seis meses a dois anos, além de multa. A proposta
não prevê punição penal para o acesso a sistemas fechados para testes de
segurança.
A lei entra em vigor daqui a 120 dias (cerca de 4 meses).barreira de hardware”, explica.
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