Fora das grades

Ministro manda soltar acusado de assassinato

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu recurso de habeas-corpus em favor do fazendeiro Regivaldo Galvão, o “Taradão”, que cumpre pena de 30 anos em Altamira pela morte da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu. O pedido de soltura havia sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, ministro Adilson Vieira Macabu, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegou que o modo como o crime havia sido cometido justificaria a manutenção da prisão, rejeitando ainda pedido de reconsideração feito pela defesa.

 O recurso ao STF foi impetrado pelo advogado José Eduardo Alckmin, defensor do fazendeiro. Segundo Mello, ao negar a Regivaldo Galvão o direito de apelar da condenação em liberdade, o relator do processo no STJ “desconheceu por completo não só o pronunciamento anterior da Turma onde o pedido de HC foi julgado, como também ignorou o “princípio da não culpabilidade” do réu. A motivação da prisão teria se mostrado única, diz o ministro, e baseada apenas na condenação imposta pelo Tribunal do Júri.

“O Tribunal de Justiça do Pará então, acabou por aditar o fundamento da preventiva, talvez ante a notória fragilidade, porquanto em última análise, encerrara a execução precoce, açodada da pena. Cabe perquirir como o fez”, critica o ministro. Ele também afastou outras alegações para manter o acusado preso, como o fato de ser o único réu que estaria solto antes do julgamento, ter condições econômico-financeiras capazes de viabilizar sua saída do país ou de suposta ameaça a testemunha.

Ele ressalta que, na sentença, o juiz inviabilizou o recurso em liberdade, justificando que o júri havia concluído pela culpa de Galvão. Para Mello, “o juiz deu, a toda evidência, o acusado como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredito dos jurados”.
O alvará de soltura deve ser expedido pelo juiz Raimundo Moisés Flexa durante todo o dia de hoje. Regivaldo Galvão cumpre a pena na penitenciária de Altamira. 

(Diário do Pará)