Sistema de cotas é constitucional, diz STF




Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na noite de ontem (26), por 10 votos a zero, que o sistema de cotas raciais adotado em universidades brasileiras é compatível com a Constituição Federal.
Todos os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski.
Ao se manifestar, Lewandowski reconheceu a validade das ações afirmativas como forma de tentar reduzir as históricas desigualdades sociais entre grupos étnicos e realizar a justiça social.
O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido e não votou, por já ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União.
O Supremo julgou três ações. Duas delas questionavam a constitucionalidade de regras adotadas pela UnB e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso nas instituições por meio do sistema de cotas.

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