A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ofereça para todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 a cópia das correções da prova de redação. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado.
O edital do Enem não prevê que o estudante possa recorrer da nota obtida na redação, por isso muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo revisão da prova e, em alguns casos revisão da pontuação. Em sua decisão o juiz federal Luis Praxedes da Silva disse que o cerceamento de defesa dos candidatos que não puderam ter acesso às provas configura "ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa do contraditório". O magistrado determinou cumprimento imediato da decisão. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep já informaram que irão recorrer da decisão.
Fonte: DOL
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