O Ministro Joaquim Barbosa, no início da tarde desta terça-feira, apresentou, em Mesa, para julgamento do Pleno do STF o processo em que o peemedebista Jader Barbalho requer a sua imediata diplomação como Senador pelo Estado do Pará. Trocando em miúdos, significa que o processo poderá (poderá !!!!!) ser julgado amanhã (09/11/2011), já que o regimento interno do STF prevê, nesses casos, que o julgamento independe de pauta (art. 83, § 1º, III, RISTF) e deverá ocorrer na “primeira sessão da Turma ou do Pleno” (art. 337, § 2º RISTF) após a apresentação do relator. O caso do Senador eleito Jader Barbalho só não será apreciado pelo Pleno do STF se o Ministro Joaquim Barbosa solicitar, novamente, licença médica, ou se não houver tempo suficiente para a sua análise na Corte.
Fonte: Blog do Alemão
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