Sancionada na última segunda-feira, 29 de junho, a Lei 14.017/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo Coronavírus. A medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, foi bastante comemorada pelos municípios por que ficou assegurado o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre estados e municípios.
Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores do setor cultural.
O Pará, segundo estimativas da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, deverá receber o montante de R$ 67.641.674,13 em recursos para socorro ao setor da cultura, repassados pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da lei, que serão investidos para garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros.
De acordo com a lei, que leva em conta os critérios de distribuição do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, e a população de cada município, será destinado à MARACANÃ o valor de 215.600,96, em Santa Luzia do Pará o valor de R$ 153.887,72, Ourém R$ 142.434,98 e Bragança com R$ 843.940,67.
Fonte: Blog do Rei
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