A merenda escolar vai ganhar reforço do novo governo do Pará

Deputados aprovam Projetos de Lei em benefício de alunos da rede estadual

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (16), dois Projetos de Lei (PLs) que instituem o Programa Estadual de Alimentação Escolar e Transporte Escolar no Estado do Pará. De autoria do Poder Executivo estadual, os PLs foram demandados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com o objetivo de dinamizar e melhor estruturar o atendimento aos alunos da rede estadual de ensino. A aprovação ocorreu durante reunião conjunta das Comissões de Justiça, de Finanças e de Educação.

A secretária de educação, professora Leila Freire, detalhou aos deputados presentes os objetivos das proposições e tirou dúvidas sobre como eles vão funcionar. O Programa de Alimentação Escolar vai oferecer alimentação aos alunos de ensino fundamental, médio, e educação de jovens e adultos, por meio do repasse de recursos financeiros aos municípios paraenses que aderirem ao programa.

Os recursos serão repassados obedecendo o critério de número de alunos matriculados na escola. Atualmente, os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê um custo de R$ 0,36 por aluno. “É um valor muito aquém da real necessidade”, explicou a secretária. Com a proposição da Seduc, o Governo do Estado vai acrescentar a esse valor 50% sobre cada faixa definida pelo FNDE. Desta forma, o município vai poder contar com as duas fontes de recursos e ainda garantir a aquisição de alimentos localmente, da agricultura familiar, e a um custo logístico menor do que é praticado atualmente. "Devido às distâncias geográficas das regiões do Estado, o transporte dos itens que compõem a merenda escolar acaba sendo oneroso e muitas vezes inviável ao Estado. Além disso, comprando localmente, os municípios vão poder garantir o atendimento integral aos alunos durante todo o ano letivo”, destacou Leila Freire.

Já o Programa de Estadual de Transporte Escolar vai melhor assistir aos municípios que comprovem a necessidade do transporte de alunos da rede estadual. Pela lei, a garantia desse direito é voltada a escolas rurais, onde o acesso é mais difícil. Da mesma forma que a proposição anterior, o Estado repassará os recursos aos municípios mediante a comprovação dos alunos transportados. Atualmente, o custo do transporte arcado pelo FNDE é de R$ 175 por aluno no Pará. A proposta do governo do Estado é complementar o repasse entre R$ 525 a R$ 1.400 a depender do tamanho do território em que a escola estiver localizada.

Os deputados elogiaram a iniciativa do governo e informaram que vão apresentar emendas para aperfeiçoar os Projetos. “O governo, por meio da Seduc, está de parabéns pela coragem de enfrentar esse debate tão urgente e necessário para a educação paraense”, comentou o deputado Alex Santiago. Para o líder do governo, deputado Chicão, a aprovação na Comissão foi um importante passo para a aprovação em plenário. “Tenho certeza que esta Casa não vai se eximir de aprovar uma iniciativa tão importante para as escolas e alunos da nossa rede de ensino”, destacou. Os projetos ainda serão discutidos em plenário.

Leidemar Oliveira

Agência Pará