Colegiado das secretarias de saúde condena prisão de secretária em Água Azul

Água Azul do Norte, onde ocorreu a prisão de Ivone 

A prisão da secretária de Saúde do município de Água Azul do Norte, Ivone Pansiere, desde a última terça-feira, por decisão da juíza de Xinguara Flávia do Rosário, provocou uma onde de protestos e nota de desagravo no sul do Pará. Ivone, que a juíza apontou como responsável por não providenciar a transferência de um recém-nascido em estado grave para a UTI de outros municípios dentro de 48 horas, foi solta na manhã de hoje, conforme decisão do desembargador Leonam Cruz, do Tribunal de Justiça. 

Em " nota de desagravo", o Colegiado de Secretárias Municipais de Saúde do estado do Pará (COSEMS-PA) classifica a prisão como "manifesta ilegalidade e descabimento" e afirma que as 48 horas em que Ivone esteve presa constituem "constrangimento ilegal". Veja, abaixo, a íntegra da nota.

Nota de Desagravo

"O Colegiado de Secretárias Municipais de Saúde do estado do Pará (COSEMS-PA) vem a público manifestar sua solidariedade e apoio à dra. Ivone Novaes Pansiere, Secretária de Saúde do Município de Água Azul do Norte, bem como fazer DESAGRAVO em razão da manifesta ilegalidade e descabimento de ordem de prisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara por suposto descumprimento de decisão judicial em sede de processo civil contra o Município de Água Azul do Norte relativo à prestação de atendimento médico. 

A ilegalidade da prisão foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através de decisão proferida pelo Desembargador Leonan Gondim Cruz Júnior, que determinou a imediata expedição de alvará de soltura da Secretária Ivone Novaes Pansiere, colocando colocando fim em quase 48 horas de constrangimento ilegal. 

Ressaltamos que a conduta da Secretária Ivone Novaes Pansiere, na qualidade de gestora do Sistema Único de Saúde, sempre foi pautada na ética, qualidade técnica e pelo cumprimento das normas e diretrizes do SUS. Inobstante a ilegalidade da prisão civil, é evidente que nenhum gestor público tenha por objetivo o descumprimento de ordem judicial, porém se vê as voltas com a crítica situação de prazos exíguos, carências materiais e técnicas, bem como ausência disponibilidades financeiras infinitas, as quais são escancaradas nos episódios de judicialização da saúde. 

Os municípios são os principais atingidos pelos episódios de judicialização, sendo sobrecarregados financeiramente, tendo que fazer dispêndios não previstos, inclusive por obrigações de média e alta complexidade que já haviam sido pactuadas com os outros entes, o que não é observado nas milhas de ações judiciais individuais. Reafirmamos nosso compromisso de dialogar com o Poder Judiciário para encontrar soluções para os casos que se apresentam, porém não podemos silenciar com relação ao tratamento dispensado aos Gestores Municipais de Saúde, razão pela qual hipotecamos nossa solidariedade e desagravo à Secretária Ivone Novaes Pansiere."