Lotação realizada em cima de palanque não desarmado

A prefeita reeleita do município de Maracanã, professora Dica Costa (PSDB), que obteve pouco mais de 30% dos votos válidos no pleito passado, resolveu não desarmar o palanque eleitoral e vem administrando como se fosse prefeita de um terço dos eleitores ou um quarto da população do município que ultrapassa a ordem de 28 mil habitantes segundo o último Censo do IBGE..

Não realiza mesmo pequenas obras, reparos ou serviços de manutenção em vilas onde foi derrotada.

A lotação 2017 da Educação é o fato mais visível da prática nociva empreendida pela gestão; um show em Maracanã quando se trata de remanejamento de servidores concursados, principalmente, professores por pura e clara perseguição politica. As situações devem levar uma enxurrada de denúncias no Ministério Público e os exemplos de punição quanto ao fato vem de todo o Brasil.

Professora humilhada na escola Neide Carrera

Na Escola Municipal "Neide Carrera", depreciada de todas as formas pelo atual governo, há turmas com 10 alunos, levando a Secretaria a pensar até mesmo no retorno da modalidade de "Multisseriado" na área urbana - aquele sistema em que um professor ministra aulas para alunos de várias séries na mesma sala de aula - o que representaria um retrocesso sem precedentes na história de Maracanã.

Uma das professoras remanejadas contra a sua vontade e já questionando o fato de forma administrativa, ontem foi humilhada pelo gestor da escola na frente de outros servidores, deixando claro que sua transferência acontece por envolvimento político. O gestor da escola, mantem-se no cargo de forma irregular, já que não tem graduação.

O caso deve seguir à justiça configurando claramente assédio moral contra a servidora concursada.

Transferência de servidor municipal

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TJ-PE - Apelação APL 2856457 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 05/12/2013

Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AFASTADAS. TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS PELO PREFEITO. ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DOIS REQUISITOS DO ATO: FINALIDADE E MOTIVO. ATO REALIZADO POR PORTARIAS COM EXPOSIÇÃO DOS SUPOSTOS MOTIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL EXISTÊNCIA DOS MOTIVOS ALEGADOS. ATO QUE NÃO ATINGE SUA FINALIDADE PRECÍPUA: O INTERESSE PÚBLICO. VÍCIO DE DESVIO DE PODER. OCORRÊNCIA. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE COMPROVAM O INTERESSE PRIVADO NOS ATOS DE TRANSFERÊNCIAS. NÍTIDA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. LEI 8.429/92 ART. 11 e ART. 37 §4º CF. IDENTIFICAÇÃO DO DOLO E DA ILEGALIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO APELANTE. CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SANÇÃO NOS TERMOS DO ART.12, III, da LEI 8.429/92. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Ministério Público propôs Ação Civil Pública contra o prefeito do Município de Brejão para apurar a ato caracterizador de improbidade administrativa, por ter o ora apelante procedido com a transferência de servidores por perseguição política. 2 - Sentença que condenou o prefeito nas sanções da Lei nº 8.429/92. 3 - Recurso de Apelação. Preliminares de ausência de condições da ação por inadequação da via eleita e de ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público. O Ministério Público visa combater atos do apelante que violam os princípios da Administração Pública configurando uma das hipóteses de improbidade administrativa. Assim, o Parquet vem defender a moralidade e a boa gestão, que são bens de interesse coletivo, sendo a relocação dos servidores consequência lógica da correção do ato violador. Afastadas as preliminares tendo em vista que a Ação Civil Pública é o meio adequado para combater atos de improbidade e o Ministério Público é órgão legitimo para tal propósito. 4 - A transferência de servidores público é um ato administrativo, e por isso deve conter todos os elementos...

A atual gestão após a posse da reeleição ainda não completou 100 dias, mas o cheiro que exala é de fim de governo.

Da Redação

Ícaro Gomes