Bruno Paraense
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Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e não garantir critérios de infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação.
O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.
No Senado, texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que pode ir a Plenário hoje, ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. “A experiência ensina que, no Brasil, se não houver responsabilização as metas se transformam em farsa”, disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).
O IDEB
Já o texto que deve ser apresentado na Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como critério - o que divide opiniões. “Nenhum prefeito poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE”, diz o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). “Temos uma péssima realidade da educação e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela qualidade.”
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