PASEP: Quem não pode com o pote não segura na rodilha

Os servidores da secretaria de saúde do município de Maracanã estão acionando o setor jurídico do sindicato para tentar reaver o valor do abono do Pasep que não está relacionado para pagamento. Além da saúde, muitos servidores de outras secretarias estão prejudicados, já que seus nomes não foram informados na RAIS - que é a fonte de dados para o governo federal autorizar os devidos pagamentos.
Segundo um servidor do hospital de Maracanã - que preferiu não se identificar, evitando retaliações - a equipe que assessora a área de recursos humanos da Prefeitura Municipal é "incapaz" de realizar serviços considerados simples, às vezes, sintéticos relatórios.
O abono do Pasep no valor de um salário mínimo anual é sempre bem vindo para auxiliar no orçamento familiar, mas não há sensibilidade por parte dos responsáveis pela administração no sentido de "cuidar", "zelar" pela dignidade dos servidores públicos de Maracanã.

O que é o Pasep?Criado pelo Governo Federal em 1970, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permite que esta categoria participe da receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS/Pasep.
Quem participa?Todos os servidores em atividade, civis e militares, cadastrados no Programa.
Como é a retirada do abono salarial?Para receber o pagamento de um salário mínimo anual referente ao abono, o trabalhador deve: estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos; ter recebido média mensal de até dois salários mínimos; trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência; e ser mencionado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). 


É justamente no relatório anual de informações sociais (RAIS) realizada nos primeiros meses do ano que os nomes dos servidores foram omitidos, gerando prejuízos a centenas de trabalhadores e impossibilitando o acréscimo de renda na economia municipal que, aliás, mantem-se bastante combalida.

Trabalhadores de Maracanã lutam para receber um salário minimo de abono do Pasep, enquanto a equipe de governo (Secretária de Finanças e Secretário de saúde) cuidam da RAIS na Veneza brasileira, a bela Recife, Pernambuco.

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, relativo ao exercício 2013-2014, começa a partir do dia 13 de agosto e termina em 30 de junho de 2014, de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício pode ser retirado nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.